Vale entender por que uma data tão importante não gera folga. Feriado nacional só existe quando uma lei federal diz expressamente que aquele dia é feriado — foi assim com o 12 de outubro, criado pela Lei nº 6.802/1980. Existem dezenas de datas cívicas e comemorativas oficialmente reconhecidas em lei sem que nenhuma delas suspenda o trabalho. Reconhecimento oficial e feriado são coisas separadas, e o 5 de outubro está na primeira categoria.
O que se comemora em 5 de outubro
A data principal é o aniversário da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, assinada em 5 de outubro de 1988 e apelidada por Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã". No mesmo dia, a UNESCO marca o Dia Mundial dos Professores, criado em 1994 e que não se confunde com o Dia dos Professores brasileiro, comemorado em 15 de outubro. O calendário nacional traz ainda o Dia das Aves, aproveitado por observadores e projetos de educação ambiental em plena primavera. Tudo detalhado em 5 de outubro.
Pode ser feriado na minha cidade?
Pode — é a única via possível. Pela Lei nº 9.093/1995, os feriados religiosos ficam sob responsabilidade do município, que pode declarar por lei local até quatro por ano, já contando a Sexta-feira Santa dentro desse limite. Os feriados civis municipais, como a data de emancipação política da cidade, também nascem de lei da própria câmara. Padroeiro e aniversário do município respondem pela ampla maioria dos casos.
Não confunda esse feriado local com ponto facultativo. O Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, é o exemplo mais conhecido no mês: o governo federal costuma decretar ponto facultativo, os órgãos públicos fecham, mas bancos, comércio e empresas privadas trabalham normalmente. Ponto facultativo vale só para quem o decretou. Para saber o que se aplica onde você mora, consulte o decreto de expediente publicado pela prefeitura e a lei orgânica do município.
Comércio e bancos funcionam?
Funcionam integralmente. Num dia útil comum, escolas dão aula, repartições atendem, cartórios abrem e o comércio segue o horário normal, sem qualquer restrição. Os bancos obedecem ao calendário da Febraban: agências fecham apenas em feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade onde estão instaladas. Como o 5 de outubro não é feriado nacional, o atendimento presencial acontece no horário de sempre e as operações são liquidadas na mesma data.
A exceção previsível é o fim de semana. Caindo num sábado ou domingo, o dia obedece às regras de fim de semana: agências fechadas, órgãos públicos sem atendimento ao público, comércio de rua com horário reduzido e shoppings abertos. Isso vale para qualquer data do mês e não altera o status de feriado. O calendário de outubro mostra em que dia da semana a data cai em cada ano.
Os dias vizinhos também não têm feriado nacional: veja 4 de outubro e 6 de outubro. E a lista completa do mês, com feriado, ponto facultativo e datas apenas comemorativas, está em feriados de outubro.